Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
1. Introdução
O presente documento tem como finalidade demonstrar o compromisso de Antônio Cláudio Advogados com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e usuários do site www.antonioclaudioadvogados.com.br.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
Ao acessar este site, o usuário manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco quanto ao tratamento de seus dados pessoais nos termos desta Política.
2. Coleta de Dados Pessoais
Podemos coletar os seguintes dados pessoais quando o usuário interage com o site ou com nossos serviços:
- Dados de identificação pessoal: nome completo, CPF, número da OAB, e-mail, telefone e outros dados fornecidos voluntariamente;
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de visita e cookies;
- Dados de comunicação: mensagens enviadas via formulários de contato, e-mails ou chat de atendimento.
A coleta ocorre de forma transparente, apenas para fins legítimos e específicos, respeitando sempre o princípio da minimização de dados.
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados coletados são utilizados para:
- Fornecer informações sobre serviços jurídicos e institucionais;
- Entrar em contato mediante solicitação do usuário;
- Viabilizar o envio de newsletters e materiais informativos;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Proteger direitos do titular, do Escritório e de terceiros em eventual disputa judicial ou administrativa;
- Melhorar a experiência de navegação no site, mediante análise de métricas e desempenho.
4. Política de Cookies
Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdos e analisar estatísticas de acesso.
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário, que auxiliam no reconhecimento do navegador e na oferta de conteúdo mais relevante.
Os tipos de cookies utilizados incluem:
- Essenciais: necessários para o funcionamento do site;
- Analíticos: usados para entender o comportamento do usuário e otimizar a experiência;
- Funcionais: lembram preferências e personalizações;
- De terceiros: utilizados por ferramentas externas de análise, como Google Analytics.
O usuário pode, a qualquer momento, gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do navegador, ciente de que isso pode limitar o funcionamento de algumas partes do site.
5. Armazenamento e Retenção de Dados
Os dados pessoais coletados são armazenados em ambiente seguro, por tempo limitado e compatível com as finalidades do tratamento, observando-se os seguintes critérios:
- Enquanto perdurar a relação contratual ou de atendimento;
- Enquanto necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais;
- Pelo prazo legal aplicável para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, conforme as diretrizes da LGPD.
6. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.
O compartilhamento poderá ocorrer apenas:
- Com parceiros e fornecedores que prestem serviços essenciais à operação do site, sob estrita confidencialidade;
- Com autoridades públicas, quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou determinação judicial.
Todos os terceiros que tenham acesso aos dados estão sujeitos a cláusulas contratuais de confidencialidade e de conformidade com a LGPD.
7. Direitos do Titular de Dados
O titular dos dados pessoais tem o direito de:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Solicitar acesso, correção ou atualização de seus dados;
- Requerer a portabilidade ou eliminação de dados;
- Revogar o consentimento a qualquer tempo;
- Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados.
Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato através do e-mail: [suporte@antonioclaudioadvogados.com.br].
8. Segurança da Informação
O Escritório adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição.
Essas medidas incluem controles de acesso, criptografia, backups e monitoramento de segurança.
9. Alterações desta Política
O Escritório poderá atualizar esta Política periodicamente para refletir alterações legais, tecnológicas ou institucionais.
A versão mais recente estará sempre disponível no site, com indicação da data de atualização.
10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
O Escritório designa o setor de suportes como Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: [suporte@antonioclaudioadvogados.com.br]
11. Foro de Eleição
Para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política, fica eleito o foro da Comarca de Itaboraí/RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
📅 Última atualização: 19 de outubro de 2025